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Direito Tributário

Pagar imposto é obrigação. Pagar imposto a mais não é.

Prestamos consultoria e atuamos no contencioso tributário para pessoas físicas, com foco em segurança jurídica — inclusive na adequação à Reforma Tributária e ao seu período de transição.

Ajudamos a entender o que é realmente devido e a contestar o que não é, sempre com base em análise técnica do seu caso e da legislação aplicável.

Por que contar com a ABDO?

Acompanhamento próximo das mudanças trazidas pela Reforma Tributária
Atuação em recuperação de créditos e defesa em cobranças fiscais
Experiência específica em isenção de IR por moléstia grave
Sedes em Novo Hamburgo e Porto Alegre
Planejamento tributário e compliance
Organização fiscal preventiva
Recuperação de créditos tributários
Identificação de valores pagos indevidamente
Defesa em cobranças e execuções fiscais
Contestação técnica de autuações
Isenção de imposto de renda por moléstia grave
Para pessoas físicas com doenças previstas em lei
Teses de redução da carga tributária
Análise de oportunidades legais
Adequação à Reforma Tributária
Orientação sobre o período de transição
Quem tem direito à isenção de IR por moléstia grave?

Pessoas com doenças específicas previstas em lei, mediante laudo médico oficial.

Recebi uma cobrança fiscal que considero indevida, posso contestar?

Sim, tanto na esfera administrativa quanto judicial, dependendo do estágio da cobrança.

O que muda para mim com a Reforma Tributária?

As mudanças afetam principalmente o consumo; o impacto individual depende do seu perfil de gastos e rendimentos.

Posso recuperar valores de impostos pagos indevidamente no passado?

Em muitos casos sim, respeitado o prazo prescricional aplicável.

A isenção por moléstia grave vale só para quem ainda trabalha?

Não, também se aplica a aposentados e pensionistas que se enquadrem nos critérios legais.

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Direito Tributário

Se você paga impostos sobre uma aposentadoria, pensão ou outro rendimento, vale entender se há isenção ou recuperação de valores a que você tem direito.

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