Temos acompanhado reportagens narrando os prejuízos que mais de 55 mil pessoas tiveram ao investir em empresas que prometiam remuneração de 15% mensalmente.
Pelo que se entende da leitura de pareceres de autoridades, os crimes estão bem presentes, tanto que foram presas pessoas ligadas a estas empresas.
O que achamos interessante é comentar qual a forma que poderá eventual credor ser ressarcido do seu prejuízo.
A maior certeza que se tem é que existem bens sim, muito embora tenham sido milhões de reais utilizados para adquirir roupas e bens de consumo, houve arrecadação de bens imóveis, automóveis e dinheiro.
Seguindo esta linha basta acompanhar o inquérito e seu desdobramento, possivelmente terão os credores que se habilitarem e aguardarem leilões dos móveis, imóveis e a divisão do dinheiro arrecadado.
Um cálculo simples nos indica que se formos fazer uma média de valor aplicado por pessoa, a quantidade arrecadada não servirá para indenizar a todos dos seus prejuízos e aí é onde pretendo chegar.
Nas redes sociais atacam o Tabelião local, dizendo que ele é o responsável, que montou estrutura para atender estas empresas e etc. Entendemos que o trabalho feito pelo Tabelião foi o de reconhecer firma, quer dizer, limitou-se a dizer se as assinaturas conferiam ou não, não analisou o negócio em si, se o fizesse atuaria como um segurador, um avalista/ fiador. Portanto, não recomendamos processá-lo.
Mas o que não vi ninguém falar, nem escrever é que os meios de divulgação da internet (redes sociais) são os responsáveis! E sob nosso ponto de vista, estes meios de divulgação são responsáveis sim. Deveriam ter checado as fotografias postadas, os conteúdos das mensagens, assim como combatem crimes sexuais, o uso do cigarro, etc. e devem combater e prevenir os crimes financeiros.
O Código de Defesa do Consumidor tem artigos que responsabilizam diretamente as redes sociais.
O raciocínio é o mesmo quando um mercado é responsabilizado por vender iogurte estragado; mesmo que não seja o fabricante.
As redes sociais venderam estas empresas permitindo que seus sócios e parceiros fizessem divulgações mentirosas, visando captar clientes.
Claro que é uma tese, mas já existem ações versando sobre a responsabilidade das redes sociais na justiça.Teremos aqui uma discussão para os próximos anos.

Dr. Jamil Abdo